Surgiu em discussão na praça pública o projecto de lei-quadro das ordens profissionais preparado pelo PS e que terminará, entre outras, com a imposição por parte de algumas ordens profissionais de um processo de acreditação no acesso à profissão. Diz o documento: "Qualquer estudante que acabe um curso cuja profissão seja regulada, passa a ter acesso directo à ordem e à profissão".
Quando ouvi falar pela primeira vez desta notícia, o que me veio à memória instantaneamente foram duas conversas recentes: uma com uma colega que falava da repulsa de um certo ministro por uma ordem profissional em particular; outra com uma amiga que lamentava a situação dos jovens licenciados em Direito, que se submetem a longos períodos de estágios profissionais escravizantes.
Enquanto se esgrimem (bons) argumentos de um lado e do outro, fica-me a impressão que se trata mais uma vez de uma luta de poderes e que mais do que pela razão, a decisão será feita de interesses.
A meu ver, as ordens profissionais têm uma missão de natureza pública ao pretenderem salvaguardar aquilo que são ‘as boas práticas’, preservando a confiança pública nos seus profissionais. Zelam não só pela profissão, mas também em última análise, pelo interesse dos cidadãos, clientes desses profissionais.
Neste âmbito, e com o intuito de imprimir algum rigor na certificação de competências dos recém-formados e sobretudo, de colmatar a falta do mesmo nalguns cursos que existem por aí fora (e todos nós conhecemos o problema), algumas Ordens têm de facto mecanismos de ‘filtragem’ no acesso à profissão. Mas deturpando aquela que era a sua missão inicial, as mesmas Ordens viram nestes mecanismos a possibilidade de defenderem os seus interesses de forma claramente abusiva. Algumas das práticas que estão em discussão, são meramente corporativistas e até monopolistas, impondo o interesse das classes em detrimento do do público em geral. Um exemplo gritante é o caso dos numerus clausus no acesso à profissão, protegendo quem já a pratica, impossibilitando a concorrência e manipulando o mercado; para não falar no atropelo ao direito de todos a terem acesso à profissão.
Assim sendo, se esta proposta do PS - que parece contar com um largo apoio entre os deputados do PSD - vingar, alguns lobbies perderão força. Levantar-se-ão obstáculos que hoje impedem o acesso à profissão a muitos jovens recém-licenciados. Mas, também trará uma maior responsabilização das universidades pela qualidade da formação que ministram e dos profissionais que formam. Estará o nosso ensino superior à altura? Poderemos confiar cegamente num ensino superior de fraca qualidade em muitos aspectos?
Não deverão as Ordens (ou qualquer outra instituição) velar pela qualidade do trabalho desenvolvido pelos seus profissionais, reconhecendo-lhes as competências necessárias para o exercício da profissão de modo responsável, seguro e actual? Serão as habilitações académicas certificação suficiente destas competências? Serão os ‘iniciados’ de hoje num ofício, ‘peritos’ amanhã pela simples posse dum canudo?
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